Audiência pública na Comissão de Educação em Brasília para discutir o PL 6.847/2017 que regulamenta a profissão de Pedagogo, projeto do Deputado Goulart (PSD/SP).

A AUNIPEDAG.BR representada por sua Presidente, Professora Pedagoga Wania Madeira e membro da Diretoria Executiva, Professora Pedagoga Regina Célia Almeida estiveram presentes em audiência pública na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados em Brasília para discutir o PL 6.847/2017 do Deputado Goulart (PSD/SP) que regulamenta a profissão de Pedagogo.

O plenário estava lotado. A mesa foi composta por representantes de vários setores como a ANPED – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação, a CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, a ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação. A coordenação da audiência foi realizada pelo Deputado Federal Ságuas Moraes (PT/MT).

Falaram em plenário, após algumas manifestações de membros da mesa, a Professora Pedagoga Wania Madeira e representante dos estudantes de Pedagogia do Brasil.

Houveram várias discordâncias do PL 6.847/2017, posicionamentos que indicam desconhecimento total ou parcial do projeto de regulamentação da profissão de Pedagogo no Brasil e seu propósito.

Os argumentos apresentados foram de que a regulamentação da profissão do Pedagogo tivesse o intuito de separa-los de uma Política Nacional de valorização dos trabalhadores da educação.  Esclareceu-se que, muito pelo contrário, não é possível o exercício de uma profissão ignorando as políticas que contextualizam o próprio fazer profissional.  É exatamente por que queremos a nossa profissão regulamentada, que pensamos em melhores condições de trabalho tanto no âmbito do setor público como no privado com a interligação de uma proposta de educação de qualidade e significativa para a nossa Nação e para todos, muito além de propostas curtas e programas de governos pontuais.

Outro argumento apresentado foi de que o projeto separaria a licenciatura do bacharelado em Pedagogia gerando confusão no mercado. A discussão da regulamentação não prevê essa separação das diferentes áreas de atuação do Pedagogo. Atualmente, vários pesquisadores têm questionado a formação de professores licenciados em outras áreas, como também a formação dos Pedagogos, onde abordam as fragilidades na formação inicial do futuro Pedagogo no campo da licenciatura, da gestão e contextos não escolares. O próprio estudo da realidade nacional os levou a questionamentos e pesquisas nessa área. Não foi, necessariamente, o projeto de regulamentação da profissão que ensejou a discussão. Devido a Pedagogia ser uma ciência da educação, é presumível que essas questões estejam sempre em pauta, visando a melhoria do trabalho educacional como um todo no País.

Chegaram a citar a Regulamentação da profissão de Professor de Educação Física como exemplo de confusão que poderia ser criada no mercado, ou seja, a criação de um conflito político sindical. Esse argumento foi refutado pela Professora Wania Madeira, que salientou as dificuldades de atuação que um Conselho Federal, órgão fiscalizador, recém-criado, pode ter ao buscar melhorias e mudanças para atender as necessidades de seus profissionais. Na verdade, estão em um fazer processual.

A estudante de Pedagogia ali presente relatou na plenária, inclusive com fotos, as manifestações da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia. Acharam que a discussão da regulamentação da profissão fosse uma discussão recente, o que reforça o desconhecimento da história dessa reinvindicação da regulamentação da profissão, iniciada há muito tempo.

O que se faz necessário, frente a esse debate inicial, é o conhecimento do que se propõe no Projeto de Lei, na luta pela valorização do Pedagogo como cientista da educação, que detém o berço da cidadania em suas mãos, a partir da educação infantil.

Evidenciou-se que o reconhecimento da profissão de Pedagogo no País não significa começar tudo de novo na profissão, pelo contrário, os avanços arduamente conquistados balizaram melhorias na atuação do Pedagogo e seu engajamento em outros grupos de trabalho, com reconhecimento oficial profissional, que atuam intra e extra escola, tais como: Fonoaudiólogos, Psicólogos, Assistentes Sociais, Sociólogos entre outros.

Justificou-se, ao final, a ênfase dada à legalização do profissional Pedagogo, cuja ação começa na Educação Infantil, segue no Ensino Fundamental, no Médio e no Superior, na própria docência da graduação da Pedagogia, além da forte atuação na inclusão de portadores de necessidades especiais, no ensino a distância (EAD) e na construção de Planos Pedagógicos, tanto em instituições privadas como públicas. SP 30/01/2018

PRESIDENTE:

Wania Maria Madeira da Fonseca

Pedagoga – Brasileira – Divorciada

VICE-PRESIDENTE:

Maria Ephigênia Andrade Caceres Nogueira

Pedagoga – Brasileira – Casada

1ª SECRETÁRIA:

Regina Célia Barbosa Ferreira de Almeida

Pedagoga – Brasileira – Casada

2ª SECRETÁRIA:

Ana Cláudia Barreiro Nagy

Pedagoga – Brasileira – Casada

1ª TESOUREIRO:

Joenilton Cerqueira de Santana

Pedagogo - Brasileiro - Solteiro

2ª TESOUREIRA:

Vera Lúcia de Lourdes Santos

Pedagoga – Brasileira – Divorciada

DIRETORA ADMINISTRATIVA:

Sandra Maria Fodra

Professor Universitário- Brasileira – Divorciada

DIRETORA DE EVENTOS:

Lucineia Gallego Pinto

Pedagoga- Brasileira – Casada

CONSELHEIROS:

Jamilson José Alves da Silva

Professor Universitário – Brasileiro – União Estável

Djacy Mangueira de Almeida

Professor Universitário - Brasileiro- Separado

Jossélia Aparecida Fósia Carneiro da Fontoura

Pedagoga-Brasileira- Viúva