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Senadores aprovam emendas que destinam mais recursos para educação

18/10/16

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, nesta terça-feira (18), relatório do senador Roberto Muniz (PP-BA) favorável a quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2017, destinando recursos à educação básica, à educação profissional e tecnológica, à cultura e ao esporte.

A primeira emenda aprovada destina R$ 869 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC), para o apoio à educação básica. A segunda concede R$ 200 milhões, também para o MEC, para fomentar o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica.

A terceira emenda reserva R$ 405,7 milhões para apoio a projetos audiovisuais específicos ao Fundo Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura. A última emenda prevê a dotação de R$ 650 milhões no Orçamento da União do ano que vem, para a implantação e modernização de infraestrutura para o esporte educacional, recreativo e de lazer, ação do Ministério do Esporte.

Meio Ambiente

Já a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, de aproximadamente R$ 414 milhões, beneficiando a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), o Ministério Público Federal (MPF), o Comando da Marinha e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A maior fatia, R$ 300 milhões, foi direcionada à Codevasf, para ações de recuperação e preservação da Bacia do Rio São Francisco. Ao MPF foram direcionados R$ 100 milhões, para reforçar ações de fiscalização realizadas pelo órgão.

Para a criação do Centro de Preservação Ambiental em Cabo Frio (RJ), a comissão destinou R$ 7,4 milhões para o Comando da Marinha. E para o TCU, R$ 6,5 milhões para aquisição de imóvel para a Secretaria de Controle Externo, na Paraíba.

As emendas aprovadas nas comissões permanentes do Senado ao PLN 18/2016 ainda serão analisadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Fonte: Agência Senado

 
 
 
   
 
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